Nota de repúdio - Ação Arbitrária contra Denise Morand

Nota de repúdio - Ação Arbitrária contra Denise Morand

NOTA PÚBLICA – SERVBUZIOS

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Armação dos Búzios – SERVBUZIOS vem a público repudiar a ação arbitrária praticada contra Denise Morand, ambientalista, servidora pública aposentada e integrante da diretoria da Cidadania Buziana.

Agentes públicos derrubaram cerca existente há mais de 40 anos sem apresentação de qualquer documento legal, como notificação, ordem de serviço, auto de infração ou processo administrativo, violando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. A ação foi acompanhada de intimidação e ameaça de apreensão do material, atingindo diretamente a segurança da residência.

Trata-se de situação consolidada há décadas, sem risco iminente ou emergência que justificasse atuação sumária do poder de polícia, o que torna o ato ilegal e desproporcional. Causa estranheza, ainda, a participação do INEA em controvérsia de natureza urbana e municipal.

O episódio ocorreu logo após reuniões no Ministério Público Federal envolvendo denúncias ambientais nas quais a Cidadania Buziana atua como denunciante, reforçando indícios de perseguição política e intimidação institucional contra defensores do meio ambiente, em especial mulheres.

O SERVBUZIOS alerta que os fatos podem caracterizar violência política contra a mulher (Lei nº 14.192/2021), além de afronta ao Acordo de Escazú e à Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

O sindicato acompanhará o caso e exigirá apuração rigorosa e responsabilização dos envolvidos.

SERVBUZIOS

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Flávio Neves

Fala, Presidente!

É um desafio enorme ser presidente de uma entidade sindical pós-reforma trabalhista, pois mesmo o Servbuzios nunca em sua história foi financiado com imposto sindical. Com a reforma, foi um sinal de enfraquecimento das instituições que lutam pelos trabalhadores brasileiros.

O Papa Francisco, no mês de dezembro de 2022, disse a seguinte frase: “não há sindicato sem trabalhadores e não há trabalhadores livres sem sindicatos”. A importância dessa frase do pontífice nos faz refletir sobre o papel aguerrido do sindicato na história buziana. Se temos a esperança que após 27 anos de emancipação de finalmente conseguir um plano de carreira, é porque o sindicato judicializou, pedindo o cumprimento da lei orgânica e estatuto do servidor e em 2018 o poder judiciário atendeu o apelo constitucional do sindicato e determinou que o município crie o plano de carreira geral.

Deixo registrado minha frase que uso no dia a dia, sem luta não há vitória.

Flávio Neves - Presidente ServBúzios

A Voz do Servidor

Notícias

Reunião do Sindicato

A Constituição Federal brasileira de 1988 reconhece ao cidadão o direito à sindicalização, à greve, à luta pela dignidade, e afirma que “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”. A CF de 88 estendeu o direito à sindicalização também para os servidores públicos federais, antes garantido somente para os trabalhadores da iniciativa privada.

Portanto, cabe ao sindicato negociar e buscar a organização coletiva, intervir legalmente em ações judiciais e participar da elaboração da legislação laboral, tratando dos problemas coletivos que surgem decorrentes do exercício da profissão. Assim, as ações do sindicato de classe contribuem não apenas para a defesa do próprio interesse do seu filiado, como para o desenvolvimento da sociedade. Sindicalizar-se significa unir-se, organizar-se, estruturar-se, fortalecer-se com sua categoria, para defesa de seus interesses e da coletividade.

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